terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Cuba é uma grande Guantánamo

Texto da FOLHA, de hoje (14/02/2012), da Profa. de Direito Penal da USP Janaína Conceição Paschoal. Vale a leitura pela coragem de estar na Academia e resistir à patrulha dos esquerdopatas fascistóides que contaminaram a universidade.

No último dia 28, um editorial desta Folha (”Dilma em Cuba”) mostrou que a presidente da República estava perdendo uma grande oportunidade de se manifestar sobre o desrespeito aos direitos fundamentais em Cuba.

No dia 29, Julia Sweig, especialista em Cuba, publicou um texto (”Na ilha, não é o blog de Yoani Sánchez que merece atenção”) ressaltando que os benefícios da visita da presidente seriam mais efetivos do que as críticas feitas por dissidentes ao regime, citando expressamente a blogueira Yoani Sánchez. Ela, na opinião de Sweig, não faz uma oposição leal e nacionalista.

O debate sobre qual haveria de ser a agenda durante a visita a Cuba ficou mais acirrado após manifestação do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, no sentido de que não haveria problemas com direitos humanos na ilha.

A afirmação do ministro foi equivocada. No entanto, ela é totalmente coerente com a história do Partido dos Trabalhadores e com as teorias desposadas pelos intelectuais que lhe dão suporte, muitos dos quais responsáveis pela educação de nossos jovens, no ensino médio e nas universidades.

Vigora entre os educadores e intelectuais brasileiros uma correta e justificável ojeriza às ditaduras de direita. Infelizmente, o mesmo vigor não é encontrado quando se trata de ditaduras de esquerda.

As notícias de perseguições, prisões, greves de fome, fuzilamentos e fugas envolvendo opositores às duras ditaduras esquerdistas são ignoradas. Quando fica impossível deixar de falar a respeito, são comuns alegações de que há exagero da imprensa ou, pior, sugestões de que os dissidentes são egoístas que, em nome do individualismo, ameaçam um regime que deveria servir de exemplo.

São as velhas táticas de questionar a liberdade de imprensa quando as notícias são desfavoráveis e de desmerecer o opositor, em vez de enfrentar as opiniões contrárias com argumentos. Nesse cenário, defende-se a coerência de acolher pessoas condenadas por crimes, desde que estejam alinhadas com o esquerdismo, e expulsar jovens que procuram uma vida diferente.
(…)
Já é hora de pretensos defensores da democracia assumirem que, na verdade, são contrários a algumas ditaduras e que desconhecem o real significado dos direitos humanos, que não podem ser relativizados.

Mas a exigência de tal transparência costuma ser estigmatizada como reacionária. Nas universidades brasileiras, constitui verdadeira heresia ousar dizer que Cuba não é melhor que Guantánamo.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

NÃO EXISTE DEMOCRACIA SEM POLÍCIA

Lendo e lamentando os fatos na Bahia e no Rio de Janeiro, associado ao fato que conheço vários policiais que honram a sua farda, o texto abaixo, publicado em 13/02/2012, pelo Prof. L. F. Ponde, na Folha de São Paulo, traduz muito do meu sentimento e percepção sobre o assunto, BOA LEITURA.


A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual.

Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia.

Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum.

Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo).

A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da "inteligência" ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia. É como se tacitamente considerássemos a polícia menos "cidadã" do que nós outros.

Quando tem algum problema como esse da greve na Bahia, fala-se "mas o problema é que a polícia ganha mal", mas não vejo nenhum movimento de "repúdio" ao descaso com o qual se trata a classe policial entre nós. Sempre tem alguém para defender drogados, bandidos e invasores da terra alheia, mas não aparece ninguém (nem os artistas da Bahia tampouco) para defender a polícia dos maus-tratos que recebe da sociedade.

A polícia é uma função tão nobre quanto médico e professor. Policial tem mulher, marido, filho, adoece como você e eu.

Não há sociedade civilizada sem a polícia. Ela guarda o sono, mantém a liberdade, assegura a Justiça dentro da lei, sustenta a democracia. Ignorante é todo aquele que pensa que a polícia seja inimiga da democracia.

Na realidade, ela pode ser mais amiga da democracia do que muita gente que diz amar a democracia, mas adora uma quebradeira e uma violência demagógica.

Sei bem que os inteligentinhos que não foram brincar no parque (são uns desobedientes) vão dizer que estou fazendo uma imagem idealizada da polícia.

Não estou. Estou apenas dando uma explicação da função social da polícia na manutenção da democracia e da civilização.

Pena que as ciências humanas não se ocupem da polícia como objeto do "bem". Pelo contrário, reafirmam a ignorância e o preconceito que temos contra os policiais relacionando-a apenas com "aparelhos repressivos" e não com "aparelhos constitutivos" do convívio civilizado socialmente sustentável.

Há sim corrupção, mas a corrupção, além de ser um dado da natureza humana, é também fruto dos maus salários e do descaso social com relação à polícia, além da proximidade física e psicológica com o crime.

Se a polícia se corrompe (privatiza sua função de manutenção da ordem via "caixinhas") e professores, não, não é porque professores são incorruptíveis, mas simplesmente porque o "produto" que a polícia entrega para a sociedade é mais concretamente e imediatamente urgente do que a educação.

Com isso não estou dizendo que a educação, minha área primeira de atuação, não seja urgente, mas a falta dela demora mais a ser sentida do que a da polícia, daí "paga-se caixinha para o policial", do contrário roubam sua padaria, sua loja, sua casa, sua escola, seu filho, sua mulher, sua vida.

Qual o "produto" da polícia? De novo: liberdade dentro da lei, segurança, a possibilidade de você andar na rua, trabalhar, ir ao cinema, jantar fora, dormir, não ser morto, viver em democracia, enfim, a civilização.

Defendem-se drogado, bandido, criminoso. É hora de cuidarmos da nossa polícia.